Política de Gestão de Prestadores e Fornecedores: Ética e Compliance
1.1. Ética e Compliance
1.1.1. Relacionamento com Órgãos do Governo, Prestadores e Fornecedores
As informações prestadas ao Gimi devem ser verdadeiras e transparentes, especialmente aquelas relativas ao cumprimento do contrato, aspectos financeiros, fiscais, jurídicos e outros fatos que possam interferir na relação firmada com as partes interessadas. O Gimi não tolera ilicitudes de qualquer natureza e se reserva o direito de encerrar o relacionamento com os Prestadores e Fornecedores envolvidos em tais situações.
1.1.2. Conflito de Interesse
O Prestador ou Fornecedor não pode se beneficiar por meio de relacionamentos mantidos com colaboradores ou outros fornecedores do Gimi para obter qualquer vantagem comercial indevida. O Prestador ou Fornecedor não pode se beneficiar por meio de relacionamentos mantidos com colaboradores ou outros fornecedores do Gimi para obter qualquer vantagem comercial indevida.
1.1.3. Assédio e Má Conduta
O Gimi não tolera práticas de assédio moral, sexual e discriminação. Todas as relações com colaboradores e outros fornecedores devem ser pautadas pelo respeito e cordialidade.
1.1.4. Conduta Anticoncorrencial
As práticas de negociação dos Prestadores e Fornecedores Gimi devem ser pautadas pelo Princípio da Livre Concorrência, garantindo, deste modo, que suas atividades comerciais estejam em conformidade com as leis de concorrência, às quais esteja submetido.
1.1.5. Trabalhadores Temporários, Terceirizados e Subcontratados
Os trabalhadores temporários, terceirizados e subcontratados devem observar e cumprir as normas e processos institucionais estabelecidos pelo Gimi. Os colaboradores que prestam serviço ao Gimi devem ser geridos e orientados por seu empregador/contato direto, de forma a garantir que os padrões e normas institucionais sejam aplicados durante o exercício das atividades por eles praticadas.
1.1.6. Cumprimento da legislação vigente e de cláusulas contratuais
Os trabalhadores temporários e subcontratados devem observar e cumprir as normas e processos institucionais estabelecidos pelo Gimi. Os colaboradores que prestam serviço ao Gimi devem ser geridos e orientados por seu empregador, de forma a garantir que os padrões e normas institucionais sejam aplicados durante o exercício das atividades por eles praticadas.
1.1.7. Confidencialidade das informações
Medidas para assegurar a salvaguarda e confidencialidade das informações de propriedade do Gimi devem ser adotadas. Isso inclui a divulgação de informações privadas e restritas somente às pessoas que estejam expressamente autorizadas. Documentos, sejam eles digitais ou físicos, devem ser manuseados e arquivados em local seguro que permita apenas o acesso de pessoas previamente autorizadas.
1.1.8. Canal de Denúncias
O Gimi disponibiliza um Canal de Denúncias (Canal de Ouvidoria) para o recebimento de relatos referentes a infrações ou irregularidades cometidas por qualquer pessoa física ou jurídica com quem mantém alguma relação ou vínculo. O Canal está disponível para nosso público interno e também para o público externo. A violação de qualquer diretriz contida nesta Política deve ser comunicada por meio do Canal de Denúncias, para que um processo de apuração e a aplicação de medidas educativas e/ ou disciplinares cabíveis sejam conduzidos. O Gimi adota as melhores práticas de governança corporativa, respeitando o sigilo das denúncias e protegendo a identidade dos denunciantes. O Gimi não admite retaliação ao denunciante de boa fé. Qualquer situação de constrangimento ou intimidação em razão de denúncia realizada também deve ser notificada via Canal de Denúncias. As situações de descumprimento das diretrizes desta Política deverão ser reportadas por meio do link.
Política de LGPD
O GIMI valoriza e reconhece a importância da privacidade de seus clientes. Por isso, criamos uma Política de Privacidade como forma de demonstrar nosso compromisso na proteção da Privacidade e Proteção aos Dados Pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”), Lei nº 13.709/18.
O GIMI adota as melhores práticas de Segurança da Informação, priorizando a transparência, segurança e proteção dos Dados Pessoais dos nossos clientes.
DEFINIÇÕES
Lei Geral de Proteção de Dados: Lei que busca uniformizar o tratamento de Dados Pessoais, em suporte físico e digital, realizado por Pessoa Física ou Jurídica, independentemente da localização do Titular dos Dados Pessoais, desde que alguma parte do tratamento esteja localizado em território brasileiro.
Titular dos Dados Pessoais: Pessoa Natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de tratamento.
Dados Pessoais: Significa quaisquer informações tratadas pelo GIMI, por qualquer meio, ainda que público, que: (i) identifiquem, ou que, possam identificar um Titular de Dados Pessoais; e (ii) podem estar em qualquer formato, digital ou físicos, em registros eletrônicos, bem como em arquivos baseados em papel.
Dados Pessoais Sensíveis: Dados Pessoais de origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma Pessoa Natural.
Tratamento: Qualquer operação realizada com Dados Pessoais, sendo a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Controlador: Agente de Tratamento a quem compete as decisões referentes ao tratamento de Dados Pessoais.
Operador: Agente de Tratamento que realiza o tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador.
DIREITOS DO TITULAR
Os Titulares dos Dados Pessoais podem, a qualquer momento, requerer ao GIMI: (i) confirmação e acesso aos Dados Pessoais; (ii) retificação dos dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iii) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD; (iv) portabilidade de Dados Pessoais a outro prestador de serviços, contanto que isso não afete nossos segredos comerciais; (v) eliminação dos Dados Pessoais tratados com o Consentimento do Titular, na medida do permitido por Lei; (vi) informações sobre as Entidades Públicas e Privadas com as quais o GIMI realizou uso compartilhado de dados; (vii) informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa; e (viii) revogação do consentimento.
Para exercer tais direitos, você pode entrar em contato com o nosso DPO, conforme instruções abaixo:
DPO – DATA PROTECTION OFFICER
O GIMI nomeou Analucia Graziano como Data Protection Officer (“DPO”), conforme dispõe Art. 41 da LGPD.
O DPO é uma figura indicada pelo GIMI para atuar como canal de comunicação entre o GIMI, os Titulares dos Dados Pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”). As suas atividades consistem em (i) aceitar reclamações e comunicação dos Titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências; (ii) receber comunicações da ANPD; (iii) orientar os funcionários e os contratados do GIMI a respeito das práticas a serem praticadas em relação à proteção de Dados Pessoais; e (iv) executar atribuições solicitadas pelo GIMI ou em legislações complementares para o tratamento dos Dados Pessoais.
Caso desejar entrar em contato com o DPO para sanar questões relativas ao tratamento dos seus Dados Pessoais ou para exercer os direitos previstos na LGPD supracitados, você poderá entrar em contato através do canal de comunicação abaixo:
E-mail: privacidade@gimidiagnostico.com.br
