Política LGPD
Política de LGPD
O GIMI valoriza e reconhece a importância da privacidade de seus clientes. Por isso, criamos uma Política de Privacidade como forma de demonstrar nosso compromisso na proteção da Privacidade e Proteção aos Dados Pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”), Lei nº 13.709/18.
O GIMI adota as melhores práticas de Segurança da Informação, priorizando a transparência, segurança e proteção dos Dados Pessoais dos nossos clientes.
DEFINIÇÕES
Lei Geral de Proteção de Dados: Lei que busca uniformizar o tratamento de Dados Pessoais, em suporte físico e digital, realizado por Pessoa Física ou Jurídica, independentemente da localização do Titular dos Dados Pessoais, desde que alguma parte do tratamento esteja localizado em território brasileiro.
Titular dos Dados Pessoais: Pessoa Natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de tratamento.
Dados Pessoais: Significa quaisquer informações tratadas pelo GIMI, por qualquer meio, ainda que público, que: (i) identifiquem, ou que, possam identificar um Titular de Dados Pessoais; e (ii) podem estar em qualquer formato, digital ou físicos, em registros eletrônicos, bem como em arquivos baseados em papel.
Dados Pessoais Sensíveis: Dados Pessoais de origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma Pessoa Natural.
Tratamento: Qualquer operação realizada com Dados Pessoais, sendo a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Controlador: Agente de Tratamento a quem compete as decisões referentes ao tratamento de Dados Pessoais.
Operador: Agente de Tratamento que realiza o tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador.
DIREITOS DO TITULAR
Os Titulares dos Dados Pessoais podem, a qualquer momento, requerer ao GIMI: (i) confirmação e acesso aos Dados Pessoais; (ii) retificação dos dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iii) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD; (iv) portabilidade de Dados Pessoais a outro prestador de serviços, contanto que isso não afete nossos segredos comerciais; (v) eliminação dos Dados Pessoais tratados com o Consentimento do Titular, na medida do permitido por Lei; (vi) informações sobre as Entidades Públicas e Privadas com as quais o GIMI realizou uso compartilhado de dados; (vii) informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa; e (viii) revogação do consentimento.
Para exercer tais direitos, você pode entrar em contato com o nosso DPO, conforme instruções abaixo:
DPO – DATA PROTECTION OFFICER
O GIMI nomeou Analucia Graziano como Data Protection Officer (“DPO”), conforme dispõe Art. 41 da LGPD.
O DPO é uma figura indicada pelo GIMI para atuar como canal de comunicação entre o GIMI, os Titulares dos Dados Pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”). As suas atividades consistem em (i) aceitar reclamações e comunicação dos Titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências; (ii) receber comunicações da ANPD; (iii) orientar os funcionários e os contratados do GIMI a respeito das práticas a serem praticadas em relação à proteção de Dados Pessoais; e (iv) executar atribuições solicitadas pelo GIMI ou em legislações complementares para o tratamento dos Dados Pessoais.
Caso desejar entrar em contato com o DPO para sanar questões relativas ao tratamento dos seus Dados Pessoais ou para exercer os direitos previstos na LGPD supracitados, você poderá entrar em contato através do canal de comunicação abaixo:
E-mail: privacidade@gimidiagnostico.com.br